STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Tráfico ilícito de drogas e associação para o tráfico. Suposta ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Excesso de prazo. Marcada data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Suspensão dos prazos processuais causados pela pandemia da covid-19. Ausência de desídia estatal na condução do feito. Agravo regimental desprovido.
1 - Segundo reiterada manifestação desta Corte, não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do Relator calcada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista a possibilidade de submissão do julgado ao exame do Órgão Colegiado, mediante a interposição de agravo regimental.
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