STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Crime de homicídio qualificado. Condenação transitada em julgado. Revisão criminal indeferida na origem. Novos depoimentos testemunhais que inocentam o acusado. Condenação supostamente fundada em depoimentos falsos. Inocorrência. Existência de outros elementos probatórios. Pleito absolutório. Pretensão inviável na via eleita. Revolvimento fático probatório. Agravo improvido.
1 - Se a Corte local, após cotejo com todo arcabouço probatório produzido nos autos da ação penal, apresentou suficiente fundamentação para a manutenção da condenação do agravante, mesmo diante dos novos elementos de prova trazidos pela combativa defesa, destaca-se que é inviável em sede de habeas corpus se chegar a uma conclusão diversa, pois isso exigiria o revolvimento dos fatos e das provas produzidas no curso do processo-crime, procedimento inadmissível na via eleita.
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