STJ. Agravo regimental no agravo regimental no habeas corpus. Tráfico. Violação de domicílio. Atitude suspeita em local conhecido como ponto de venda de drogas. Justa causa não configurada. Ilegalidade da busca domiciliar.
1 - Revelam os autos que o réu estaria em «atitude suspeita», pois hipotéticos usuários iam ao seu encontro, entregavam uma cédula de papel (dinheiro), ele entrava na residência, voltava e dava algo na mão do comprador. Ocorre que, além de não haver nos autos especificação no tocante à mercadoria comercializada, após a abordagem policial, os supostos usuários correram e, realizada revista, nada foi encontrado em poder do increpado. Desse modo, os fatos, da maneira como apresentados, não são suficientes, por si sós, para justificar a invasiva medida de violação de domicílio, uma vez que ausentes circunstâncias objetivas e concretas que permitam concluir de maneira segura e indene a dúvidas a efetiva dedicação do indivíduo à mercancia de entorpecentes.
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