DOC. 211.1120.8184.8555

STJ. Penal. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo qualificado e corrupção de menores. Violação do princípio da colegialidade. Ausência de nulidade. Absolvição. Insuficiência de provas. Revolvimento de material fático probatório dos autos. Inviabilidade. Regime prisional. Abrandamento. Impossibilidade decorrente do quantum da pena e da presença de elementos concretos que evidenciam a maior reprovabilidade da conduta. Agravo regimental improvido.

1 - Não constitui ofensa ao princípio da colegialidade a análise monocrática do habeas corpus pelo relator quando a decisão monocrática for proferida com base na jurisprudência dominante do STJ. Precedentes.

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