DOC. 211.1101.1992.7875

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Duplo homicídio. Organização criminosa. Tráfico de drogas e associação ao tráfico. Trancamento do inquérito policial por ausência de justa causa. Não cabimento. Análise sobre a materialidade e a autoria dos delitos que não pode ser procedida na via eleita. Recurso ordinário desprovido.

1 - Na hipótese, o Recorrente é investigado pela suspeita da prática de duplo homicídio na cidade de Aquiraz/CE, bem como outros agentes vinculados ao denominado Primeiro Comando da Capital - PCC, além do cometimento dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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