STJ. Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação. Ameaça. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Dosimetria. Pena-base acima do mínimo legal. Conduta social e consequências do crime. Desproporcionalidade do aumento. Inocorrência. Majoração benevolente mantida. Confissão espontânea, motivo fútil e relações domésticas. Aplicação de índice diverso de 1/6. Ausência de motivação concreta. Flagrande ilegalidade evidenciada. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
1 - Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito