STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico de drogas. Alegação de inocência. Incompatibilidade com a via eleita. Apreensão grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Alegação de excesso de prazo. Ação penal complexa (3 réus, instauração de incidente processual, realização de perícia requerida pela defesa e diversos pedidos de liberdade provisória). Constrangimento ilegal não configurado. Habeas corpus não conhecido.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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