STJ. Processual civil. Justiça gratuita. Faixa de renda mensal isoladamente considerada. Critério abstrato. Inadmissibilidade.
1 - É assente na jurisprudência do STJ que a simples declaração de hipossuficiência da pessoa natural, ainda que dotada de presunção iuris tantum, é suficiente ao deferimento do pedido de gratuidade de justiça quando não ilidida por outros elementos dos autos.
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