STJ. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Mérito. Princípio da oficialidade. Estupro de vulnerável. Negativa de autora. Matéria não enfrentada. Análise demanda dilação probatória. Inviabilidade. Prisão preventiva decretada na sentença. Fundamentação idônea. Modus operandi. Evitar reiteração delitiva. Periculosidade social. Garantia da ordem pública. Necessidade de aplicação da Lei penal. Medidas cautelares. Inadequação. Ausência de constrangimento ilegal. Habeas corpus não conhecido.
1 - O STJ, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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