STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Homicídio qualificado. Excesso de linguagem. Recurso intempestivo. Pedido de habeas corpus, de ofício. Não cabimento. Agravo regimental não conhecido.
1 - É descabido o pedido de concessão de habeas corpus de ofício, pois esta atuação deve ocorrer por iniciativa do próprio órgão julgador, não se tratando de expediente à disposição da Defesa para viabilizar a análise de matéria constante em recurso intempestivo.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito