STJ. Habeas corpus. Penal e processual penal. Lesão corporal grave em situação de violência doméstica. Prisão preventiva. Reiteração delitiva e gravidade concreta. Ordem pública. Ameaças. Conveniência da instrução criminal. Fundamentações idôneas. Regime. Pena inferior a 4 (quatro) anos. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Cabimento do regime imediatamente mais gravoso. Compatibilização do regime semiaberto com prisão cautelar. Necessidade. Ordem concedida parcialmente.
1 - A negativa do direito de recorrer em liberdade ao Paciente encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva, considerando que o Paciente «responde a duas ações penais pela prática do crime de violência doméstica (autos 0010888-65.2016 e 0014705-06.2017 - Vara de Proteção à Mulher)".
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