DOC. 211.1101.1678.5339

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação e excesso de prazo na conclusão de inquérito penal. Decreto de prisão fundado na existência de indícios de autoria e na imprescindibilidade da medida para as investigações. Investigado foragido. Possibilidade de manutenção da medida extrema. Excesso de prazo não ventilado pela corte estadual. Supressão de instância. Impossibilidade. Constrangimento ilegal manifesto. Ausência.

1 - No caso, a prisão temporária do paciente está fundamentada na existência de indícios de autoria e na imprescindibilidade da medida para as investigações, uma vez que o indiciado se encontra em local incerto e não sabido.

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