DOC. 211.1101.1610.9270

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Desproporcionalidade da medida constritiva. Recurso provido.

1 - Na espécie, a prisão preventiva do Recorrente foi decretada em razão da natureza do delito supostamente praticado pelo Recorrente e para evitar a reiteração criminosa, diante da reincidência «em outros tipos penais".

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