DOC. 211.1101.1599.1105

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Inexistência de vaga no regime semiaberto. Superveniência de alteração para o regime aberto. Perda do objeto. Agravo prejudicado.

1 - Diante da superveniência da alteração do modo prisional imposto, tendo sido o paciente, ora agravado, progredido ao regime aberto, verifica-se a perda do objeto do presente agravo.

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