DOC. 211.1101.1487.3679

STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Fundamentação da prisão preventiva. Matéria não conhecida. Inovação recursal. Excesso de prazo no julgamento da apelação não caracterizado. Tempo total de duração do processo. Proporcionalidade. Quantidade de pena imposta na sentença. Diligência requerida pela defesa. Retorno dos autos à origem. Constante impulso oficial. Princípio da razoabilidade. Ausência de constrangimento ilegal. Ordem denegada.

1 - A defesa suscita omissão do Tribunal de Justiça local, consubstanciada na demora do julgamento da apelação, e afirma que a manutenção da prisão do paciente carece de fundamentação idônea.

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