DOC. 211.1101.1439.5195

STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Organização criminosa voltada para o tráfico. «operação cerco". Alegação de inocência. Inviabilidade de análise. Prisão preventiva. Necessidade de interromper atividades. Circunstâncias pessoais favoráveis. Irrelevância. Ordem não conhecida.

1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.

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