STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do evento criminoso. Gravidade concreta. Diversidade, quantidade e natureza das substâncias tóxicas apreendidas. Potencialidade lesiva da infração. Histórico criminal. Periculosidade do acusado. Necessidade de acautelamento da ordem e saúde pública. Segregação justificada e necessária. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Providências cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Desproporcionalidade de medida. Inviabilidade do exame na via eleita. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.
1 - Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a preservação da custódia cautelar está devidamente justificada na necessidade de se acautelar a ordem e saúde públicas, vulneradas diante das circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante, indicativas da contumácia delitiva do envolvido.
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