STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Coisa julgada. Revisão. Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal a quo afirmou que a pretensão da agravante esbarra no manto da coisa julgada. Alterar a conclusão da instância ordinária, em recurso especial, demandaria, necessariamente, o reexame do acervo probatório dos autos, inviável diante da incidência da Súmula 7/STJ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito