STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais. Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou embargos de declaração em face de decisão que reconsiderou o despacho saneador e alterou os pontos controvertidos. Anterior agravo de instrumento interposto e julgado pelo tribunal de origem. Agravo interno desprovido.
1 - Discute-se o cabimento de agravo de instrumento contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que reconsiderou o despacho saneador com a alteração de pontos controvertidos.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito