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DOC. 211.1101.1170.6925

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Remição. Atividade de artesanato. Ausência de comprovação de supervisão e jornada de trabalho. Constrangimento ilegal não configurado. Decisão mantida. Insurgência desprovida.

1 - A defesa impetrou habeas corpus com o pedido de que seja concedida a remição correspondente ao período de atividade de artesanato realizada.

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