STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Concessão de pensão por morte. Prescrição. Não ocorrência. Acórdão embargado conforme entendimento jurisprudencial atual do STJ e do STF. Súmula 168/STJ. Incidência. Recurso não provido.
1 - Acórdão embargado em harmonia com a jurisprudência atual desta Corte, que, na esteira do entendimento do Supremo Tribunal Federal, firmou compreensão no sentido de que não ocorre a prescrição do fundo de direito nas demandas em que se requer a concessão de pensão por morte, mesmo quando ajuizadas após cinco anos do falecimento do instituidor do benefício. Incidência da Súmula 168/STJ.
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