DOC. 211.1101.0951.1190

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Triplo homicídio qualificado. Prisão preventiva. Superveniência de decisão de pronúncia. Gravidade do delito. Policial militar acusado de execução de adolescentes. Ameaças às testemunhas. Garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Recurso ordinário desprovido.

1 - O advento de decisão de pronúncia não enseja a prejudicialidade do writ, no ponto relacionado à fundamentação da prisão preventiva, quando os fundamentos que levaram à manutenção da custódia foram os mesmos apontados por ocasião da decisão primeva.

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