STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Pleitos relativos ao prequestionamento de matérias não tratados pelo tribunal a quo. Supressão de instância. Impossibilidade de análise por esta corte superior. Alegação de constrangimento ilegal ante a manutenção de prisão pena. Inocorrência. Prisão preventiva não abarcada pelas nulidades processuais. Salvo-conduto não verificado. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
1 - Os pleitos relativos ao prequestionamento de dispositivos, da CF/88, do CPP e do CPC, não foram tratados pelo Tribunal de origem no acórdão guerreado, razão pela qual não serão analisados no presente recurso, sob pena de indevida supressão de instância. Precedente.
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