DOC. 211.1101.0830.3306

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Concussão. Exasperação da pena-base. Fundamentação idônea. Agravo não provido.

1 - O decisum combatido foi claro ao demonstrar que os elementos descritos pelas instâncias ordinárias extrapolavam as circunstâncias inerentes ao tipo penal e, por conseguinte, eram idôneos para justificar a exasperação da pena-base.

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