DOC. 211.1101.0750.4230

STJ. Habeas corpus. Processual. Penal. Homicídios qualificados tentados. Associação criminosa e corrupção de menores. Excesso de prazo para a formação da culpa. Inexistência. Complexidade do feito. Ordem denegada.

1 - Os prazos indicados para o fim da persecução criminal servem apenas como parâmetro geral, pois variam conforme as peculiaridades de cada processo, razão pela qual a jurisprudência uníssona os tem mitigado, à luz do Princípio da Razoabilidade.

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