STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Encontro fortuito de provas (serendipidade). Possibilidade. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta delitiva. Pedido de extensão. CPP, art. 580. Ausência de similitude fática entre os réus. Constrangimento ilegal não caracterizado. Recurso não provido.
1 - Segundo a teoria do encontro fortuito ou casual de provas (serendipidade), independentemente da ocorrência da identidade de investigados ou réus, consideram-se válidas as provas encontradas casualmente pelos agentes da persecução penal, relativas à infração penal até então desconhecida, por ocasião do cumprimento de medidas de obtenção de prova de outro delito regularmente autorizadas, ainda que inexista conexão ou continência com o crime supervenientemente encontrado e este não cumpra os requisitos autorizadores da medida probatória, desde que não haja desvio de finalidade na execução do meio de obtenção de prova.
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