DOC. 211.1101.0649.8308

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Registros criminais antigos. Paciente que permaneceu em liberdade por longo período. Ausência de contemporaneidade. Constrangimento ilegal evidenciado. Parecer ministerial favorável. Ordem concedida.

1 - A segregação cautelar encontra-se devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, ante o risco concreto de reiteração delitiva, pois o Paciente, conforme afirmado pela Corte local, «possui diversas anotações por crimes da mesma natureza, sendo certo que foram oferecidas outras 04 (quatro) denúncias em seu desfavor".

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