STJ. Recurso especial. Direito de família. Ação de investigação de paternidade. Preliminar de ofensa à coisa julgada. Existência de ação investigatória transitada em julgado. Exame de dna negativo.
1 - Conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como da jurisprudência do STJ, em situações excepcionais, deve-se dar prevalência ao princípio da verdade real nas ações de estado, como as de filiação, admitindo-se a relativização da coisa julgada, quando na demanda anterior não foi possível reconhecer o vinculo filial por insuficiência de provas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito