Carregando…

DOC. 211.1101.0511.0331

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Segregação fundada nos termos do CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Desproporcionalidade de constrição. Via inadequada. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares mais brandas. Insuficiência e inadequação. Coação ilegal demonstrada. Recurso do qual se conhece parcialmente e, na extensão, nega-se-lhe provimento.

1 - Não há que se falar em constrangimento ilegal quando a custódia processual está fundamentada nos termos do CPP, art. 312, notadamente para a garantia da ordem pública, diante do modus operandi empregado na conduta ilícita.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito