DOC. 211.1101.0340.7256

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão. Excesso de prazo. Sentença superveniente. Negado o direito de recorrer em liberdade. Gravidade abstrata. Apreensão de 385g de maconha. Réu primário. Condenação no regime semiaberto. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso prejudicado. Ordem concedida de ofício.

1 - A alegação de excesso de prazo está superada, pois a instrução processual foi encerrada e o paciente condenado pelo crime de tráfico de drogas, consoante informações prestadas pelo Juízo de primeiro grau.

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