STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Prescrição intercorrente. Intimação. Jurisprudência. Sentido do aresto embargado. Súmula 168/STJ.
1 - A Jurisprudência desta Corte é, de fato, no sentido de que, antes de se reconhecer a prescrição, deve haver intimação da parte interessada, não para dar andamento ao feito, mas para assegurar-lhe oportunidade de apresentar defesa quanto à eventual ocorrência de fatos impeditivos, interruptivos ou suspensivos. No caso em exame, no entanto, não se faz necessária a anulação do acórdão, pois não houve desrespeito ao princípio do contraditório.
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