STJ. Habeas corpus substituto de recurso próprio. Inadequação da via eleita. Tráfico ilícito de entorpecentes. Associação para o tráfico. Excesso de prazo. Matéria superada. Encerramento da instrução criminal. Incidência da Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. 1.558,67g de maconha, 243,39g de cocaína e 30,19g de crack. Petrechos de traficância. Mais de 16 mil reais em dinheiro. Indícios de dedicação às atividades criminosas. Ordem não conhecida.
1 - O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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