STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Organização criminosa. Prisão preventiva. Direito de recorrer em liberdade. Não cabimento. Periculum libertatis. Gravidade concreta da conduta. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Agravo regimental não provido.
1 - A prisão preventiva possui natureza excepcional, sempre sujeita a reavaliação, de modo que a decisão judicial que a impõe ou a mantém, para compatibilizar-se com a presunção de não culpabilidade e com o Estado Democrático de Direito - o qual se ocupa de proteger tanto a liberdade individual quanto a segurança e a paz públicas -, deve ser suficientemente motivada, com indicação concreta das razões fáticas e jurídicas que justificam a cautela, nos termos dos arts. 312, 313 e 282, I e II, do CPP.
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