DOC. 211.1101.0252.2545

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Requisitos. Contemporaneidade da medida. Matérias não examinadas no acórdão tido por coator. Supressão de instância. Agravo desprovido.

1 - Nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ, o relator indeferirá liminarmente o habeas corpus quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente, ou for reiteração de outro com os mesmos fundamentos.

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