DOC. 211.1101.0231.0727

STJ. Processo penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas, associação para o tráfico e posse irregular de arma de fogo. Excesso de prazo. Análise prejudicada. Superveniência de sentença. Súmula 52/STJ. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública. Modus operandi. Fuga. Passagens criminais. Evitar reiteração delitiva. Decisão monocrática de acordo com jurisprudência consolidada do STJ. Legalidade. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso não provido.

1 - A defesa se insurge contra a decisão monocrática desta relatoria que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por considerar legítima a fundamentação da segregação cautelar do recorrente.

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