DOC. 211.1101.0195.4220

STJ. Habeas corpus. Homicídio qualificado tentado. Excesso de prazo. Supressão de instância. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Motivação idônea. Substituição por cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Writ conhecido em parte. Ordem denegada.

1 - A questão atinente ao excesso de prazo para o encerramento do feito não foi apreciada no aresto combatido, de modo que seu exame, nesta oportunidade, configuraria indevida supressão de instância.

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