STJ. Agravo interno. Recurso especial. Invalidez funcional permanente por doença. Cobertura securitária apenas nos casos de perda da existência independente. Cobertura não devida. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Não incidência. Jurisprudência sedimentada nesta corte. Não provimento.
1 - Este STJ tem entendimento sedimentado no sentido de que a cobertura securitária de invalidez funcional por doença (IFPD) somente é devida nos casos de perda da existência independente.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito