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DOC. 211.1040.8782.7711

STJ. Processual civil. Ação de execução e embargos de terceiros. Competência para julgar. Violação ao CPC/2015, art. 489 não configurada. Controvérsia decidida com base nas provas dos autos. Revisão do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não se configura a alegada afronta ao CPC/2015, art. 489, § 1º, visto que o acórdão recorrido apreciou todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia de modo adequado, contendo motivação suficiente e não padece de nenhuma omissão, contradição ou obscuridade.

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