STJ. Agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Concussão. Acórdão embargado que constatou a validade da fundamentação da sentença condenatória, que se valeu de provas independentes daquelas obtidas por busca e apreensão declarada ilícita. Dessemelhança dos casos comparados. Dissídio jurisprudencial inexistente. Embargos de divergência liminarmente indeferidos. Agravo regimental desprovido.
1 - Alegação nos embargos de divergência, reiterada no agravo regimental, de que há divergência jurisprudencial porque o acórdão embargado teria convalidado a suposta nulidade decorrente de indevida utilização de prova ilícita dos autos, as quais teriam sido citadas por testemunhas.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito