DOC. 211.0664.3008.4000

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Risco de contaminação pela covid-19. Ausência de comprovação. Recomendação do CNJ 62/2020. Não aplicação. Excesso de prazo. Necessário o exame aprofundado do caso. Writ indeferido liminarmente. Súmula 691/STF. Ausência de flagrante ilegalidade. Writ indeferido liminarmente. Decisão mantida. Agravo improvido.

«1 - Apresentada fundamentação concreta para justificar a prisão preventiva, evidenciada nas circunstâncias do crime, que envolveu a apreensão de grande quantidade de droga (1.025g de maconha e 585g de cocaína), não há que se falar em ilegalidade.

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