STJ. Habeas corpus. Processo penal. Tráfico de drogas. 2,525 g de maconha. Prisão preventiva. Ausência de fundamentos a justificar a medida excepcional. Constrangimento ilegal. Ocorrência. Liminar deferida. Confirmação. Medida que se impõe.
«1 - A jurisprudência é firme no sentido de que, para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria, bem como a ocorrência de um ou mais pressupostos do CPP, art. 312.
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