STJ. Processual civil. Embargos de declaração na tutela provisória nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão e contradição. Ausência. Intuito protelatório. Aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.026, § 2º.
«1 - Cuida-se de embargos de declaração nos quais a parte embargante alega supostas omissão e contradição na decisão que rejeitou o pedido de tutela provisória.
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