STJ. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Prestação de contas. Pedido genérico. Questão apreciada à luz das peculiaridades do caso concreto. Ausência de similitude fática. Entendimento do acórdão embargado em consonância com a jurisprudência do tribunal. Súmula 168/STJ. Recurso desprovido.
«1 - A divergência de entendimento entre as turmas do Superior Tribunal de Justiça só se configura quando devidamente demonstrada a identidade de situações fáticas com soluções jurídicas diversas, sendo a finalidade do presente recurso a uniformização da jurisprudência desta Corte Superior, razão pela qual não pode ser utilizado como nova via recursal, visando corrigir eventual equívoco ou controvérsia advinda do julgamento do próprio recurso especial.
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