DOC. 211.0475.4005.8700

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo majorado e associação criminosa. Inépcia e ausência de justa causa. Não ocorrência. Denúncia apta. Prova de materialidade e indícios de autoria. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

1 - Não se acolhe a tese defensiva de inépcia da denúncia, pois a peça acusatória narra com detalhes a possível existência de associação criminosa voltada para a prática de roubos de cargas de caminhão, tendo sido a conduta do recorrente devidamente individualizada, como o responsável por sinalizar ao comparsa condutor do veículo roubado o local de destino e realizar seu descarregamento, na fazenda da família.

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