STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Reiteração de pedido. Ausência de fato novo. Matérias não apreciadas pela corte de origem. Impossibilidade de exame neste STJ. Agravo regimental improvido.
1 - Não se conhece de habeas corpus cujo objeto já foi examinado por esta Corte de origem. Na espécie, a defesa não demonstrou a existência de fato novo que justificasse decisão diversa da Presidência desta Corte Superior que, diante da apresentação de novo habeas corpus, com o mesmo objeto da impetração anterior (HC Acórdão/STJ), decidiu indeferir liminarmente o writ.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito