DOC. 211.0474.5000.8900

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Periculosidade do réu. Ameaças à vítima e reiteração delitiva. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Apresentada fundamentação concreta para a prisão cautelar, para a garantia da ordem pública, evidenciada diante das ameaças perpetradas pelo réu contra a vítima, bem como da sua vivência delitiva, uma vez que apresenta antecedentes criminais, fatos que, consoante a jurisprudência desta Corte, justificam a prisão preventiva, uma vez evidenciada a periculosidade do agente, não há constrangimento ilegal a ser sanado. Precedentes.

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