STJ. Agravo regimental no recurso especial. Homicídio tentado. Pleito de desclassificação. Alegada ausência de animus necandi. Pronúncia fundamentada na prova dos autos. Revisão. Súmula 7/STJ. Sentença de pronúncia. Juízo de admissibilidade. Decisão mantida. Agravo improvido.
1 - Assentado pela Corte de origem, fundamentadamente, com base no material cognitivo, que «o modo como foram desferidos os golpes de terçado contra a vítima Frank, as palavras do Recorrido, de que iria matá-lo e a dinâmica dos fatos, narrados desde o desentendimento anterior entre a vítima e o acusado até a intervenção da outra vítima, desarmando o acusado, geram os indícios necessários para que o Recorrido seja submetido ao julgamento popular [...] não existindo provas inequívocas que conduzam à certeza da ausência de tal intenção», a pretendida revisão do julgado, com vistas à desclassificação da conduta por alegada ausência de animus necandi, não se coaduna com a via do especial, a teor da Súmula 7/STJ.
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