STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Permanência do apenado no sistema penitenciário federal. Requisitos da Lei 11.671/2008 e 6.877/2009. Decisão motivada. Preso de alta periculosidade. Agravo regimental improvido.
1 - A renovação da transferência do paciente foi deferida com base nas peculiaridades do caso concreto, com a indicação de que o paciente é, comprovadamente, detento de alta periculosidade, é ex-integrante de facção criminosa PCC - Primeiro Comando da Capital. Atualmente, integra o grupo criminoso BONDE DOS CACHORROS, que é aliado do PCC, envolvido diretamente com assaltos, tráfico de drogas e homicídios dentro e fora das unidades prisionais, persistindo, assim, os motivos que ensejaram a transferência do réu para presídio federal.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito