STJ. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental. No recurso especial. Corrupção passiva. Modulação. Efeitos. Decisão. Acolhimento da tese de ofensa ao CPP, art. 619. Retorno do feito à origem para rejulgamento do recurso integrativo. Prejudicada a análise dos demais pontos suscitados pela defesa. Inexistência de vício no julgado. Rediscussão do entendimento. Impossibilidade. Aclaratórios rejeitados. Determinação de encaminhamento dos autos ao tribunal de origem.
1 - A ausência, no acórdão, de quaisquer dos vícios elencados no CPP, CPP, art. 619, torna inviável o acolhimento dos embargos declaratórios opostos.
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