DOC. 211.0431.1003.7700

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Pleito de prisão domiciliar. Pandemia. Covid-19. Situação de vulnerabilidade não demonstrada. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental não provido.

«1 - Na hipótese, as instâncias ordinárias ressaltaram que o paciente não se encaixa em qualquer da hipóteses que justificariam a prisão domiciliar, pois o apenado é jovem e não pertence a grupo de risco.

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